Embargos de terceiro. Lei 8.009/90. Bem imóvel onde reside a família.

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

O Prédio inteiro não está regularizado no RGI. Ainda assim pode ser possível a Usucapião?

A usucapião extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017 e os provimentos locais.

TRF3 nega existir transferência de marca em compra e venda de restaurante

Quando o estabelecimento comercial foi vendido, marca já havia sido cedida a uma choperia

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos

Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens

para profissionais de direito e famílias interessadas em explorar estratégias de planejamento tributário eficientes por meio da holding familiar

Lei nº 9.434/97 e seu exame à luz dos Preceitos Bioéticos e do Biodireito

através da concepção da bioética, bem como o direito, busca se adequar a condutas cada vez mais em voga

Descobri que meu terreno está ocupado há dez anos por posseiros. Ainda consigo evitar a Usucapião?

A oposição tardia não opera quaisquer efeitos sobre a situação já consolidada (usucapião).

INPI indeferiu minha marca e quero contestá-la: O que fazer para garantir meu registro?

Por Maria Isabel Montañés.

Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo

O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.

Negada implantação de linha de transmissão de energia em Paço do Lumiar

O relator do processo, desembargador Jaime Ferreira, fixou multa de 1 por cento sobre o valor da causa, por litigância de má-fé da concessionária.

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Preciso fazer um Inventário se quiser utilizar na Usucapião o tempo de posse recebido por herança?

Herdeiros possuem legitimidade para requerer usucapião somando a posse do falecido, sem necessidade de inventário prévio, fundamentados no princípio da saisine e na sucessio possessionis, garantindo celeridade na regularização imobiliária.

Processo de Execução. Arrematação Válida

Recurso de Revista. Remissão Extemporânea.

Reunidas será indenizada por danos em colisão com cavalo em rodovia no PR